Soraya Santos demonstrou preocupa\u00e7\u00e3o com o que classificou como\u00a0extrapola\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias da Anvisa\u00a0em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei das Esteticistas, aprovada pelo Congresso. Segundo ela, a legisla\u00e7\u00e3o inseriu a est\u00e9tica no setor da sa\u00fade de forma intencional, reconhecendo sua integra\u00e7\u00e3o ao ciclo de cuidado e prote\u00e7\u00e3o do cidad\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA est\u00e9tica tem v\u00e1rios n\u00edveis de atua\u00e7\u00e3o. Se h\u00e1 uma cirurgia, a responsabilidade \u00e9 do m\u00e9dico ou da profissional habilitada. O problema \u00e9 que a Anvisa\u00a0(pelas\u00a0orienta\u00e7\u00f5es\u00a0que d\u00e1 aos\u00a0fiscais das\u00a0vigil\u00e2ncias\u00a0sanit\u00e1rias municipais)\u00a0vem fechando cl\u00ednicas, destruindo equipamentos e agindo com base em notas t\u00e9cnicas que est\u00e3o abaixo da hierarquia da lei\u201d, criticou.<\/p>\n\n\n\n
A parlamentar argumentou que, diante de conflitos entre \u00f3rg\u00e3os do mesmo governo que envolvam rela\u00e7\u00f5es de trabalho e dignidade profissional, cabe ao\u00a0Minist\u00e9rio do Trabalho intervir.<\/p>\n\n\n\n
\u201c\u00c9 dever do Minist\u00e9rio do Trabalho fazer o enquadramento correto dessas profissionais no campo da sa\u00fade e das nomenclaturas. Quando h\u00e1 conflito e envolve dignidade profissional, essa compet\u00eancia se sobrep\u00f5e a qualquer outro minist\u00e9rio\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n Pedido de provid\u00eancias e reuni\u00e3o t\u00e9cnica<\/strong><\/p>\n\n\n\n Soraya tamb\u00e9m citou articula\u00e7\u00e3o com a deputada\u00a0Fl\u00e1via Moraise relatou a ang\u00fastia do setor diante da possibilidade de exig\u00eancias adicionais, como aumento de carga curricular, sem que haja pol\u00edticas p\u00fablicas correspondentes.<\/p>\n\n\n\n \u201cSe houver exig\u00eancia de aumento de grade curricular, isso \u00e9 dever do Estado oferecer. Do jeito que a lei est\u00e1 posta, \u00e9 inadmiss\u00edvel que essas profissionais n\u00e3o estejam corretamente enquadradas no campo do trabalho\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n Ao final, a deputada refor\u00e7ou o pedido para que o ministro Luiz Marinho promova ajustes administrativos e abra uma agenda espec\u00edfica para tratar do tema.<\/p>\n\n\n\n \u201cA maior dignidade que um ser humano pode ter, depois da luta pela vida, \u00e9 o direito de colocar comida na mesa\u201d, concluiu.<\/p>\n\n\n\n Em resposta, o ministro do Trabalho confirmou que j\u00e1 tratou do assunto com a deputada Fl\u00e1via Morais e se comprometeu a realizar uma\u00a0reuni\u00e3o t\u00e9cnica\u00a0para analisar as interfaces e encaminhar solu\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Nota t\u00e9cnica e posicionamento jur\u00eddico do setor<\/strong><\/p>\n\n\n\n O\u00a0Sindicato Nacional Pr\u00f3Beleza, por meio de seu\u00a0Conselho Nacional de Est\u00e9tica, representado pelos advogados\u00a0Guilherme de Ara\u00fajo Freitas\u00a0e\u00a0Erika Evelyn Melo Santos Vitorino, apresentou \u00e0 parlamentar Soraya Santos\u00a0nota t\u00e9cnica e parecer jur\u00eddico\u00a0consolidando os principais pontos defendidos pela categoria dos esteticistas e cosmet\u00f3logos representada pela institui\u00e7\u00e3o que completou 107 anos de exist\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n Entre os aspectos centrais destacados pela entidade est\u00e3o a\u00a0contesta\u00e7\u00e3o \u00e0 Nota T\u00e9cnica n\u00ba 2\/2024 da Anvisa, apontada como publicada sem a observ\u00e2ncia integral dos ritos regulat\u00f3rios exigidos, como\u00a0consulta p\u00fablica,\u00a0an\u00e1lise de impacto regulat\u00f3rio\u00a0e delibera\u00e7\u00e3o colegiada, al\u00e9m da imposi\u00e7\u00e3o de\u00a0restri\u00e7\u00f5es n\u00e3o previstas na Lei n\u00ba 13.643\/2018, que regulamenta a profiss\u00e3o de esteticista e cosmet\u00f3logo.<\/p>\n\n\n\n O documento tamb\u00e9m chama aten\u00e7\u00e3o para o\u00a0uso indevido da nota t\u00e9cnica por \u00f3rg\u00e3os de vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria estaduais e municipais, que v\u00eam promovendo\u00a0autua\u00e7\u00f5es, interdi\u00e7\u00f5es e san\u00e7\u00f5es administrativas, gerando inseguran\u00e7a jur\u00eddica e comprometendo o exerc\u00edcio regular da atividade profissional.<\/p>\n\n\n\n Outro ponto enfatizado \u00e9 o\u00a0questionamento sobre a compet\u00eancia da Anvisa para restringir ou reinterpretar o escopo de atua\u00e7\u00e3o de uma profiss\u00e3o regulamentada por lei federal, especialmente em temas relacionados \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o de subst\u00e2ncias, equipamentos e procedimentos compat\u00edveis com a forma\u00e7\u00e3o profissional e com a Classifica\u00e7\u00e3o Brasileira de Ocupa\u00e7\u00f5es (CBO).<\/p>\n\n\n\n Por fim, o Sindicato Nacional Pr\u00f3Beleza defende a\u00a0cria\u00e7\u00e3o do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Est\u00e9tica e Cosmetologia\u00a0como medida estruturante e necess\u00e1ria para assegurar seguran\u00e7a jur\u00eddica, fiscaliza\u00e7\u00e3o adequada, valoriza\u00e7\u00e3o profissional e prote\u00e7\u00e3o da sociedade.<\/p>\n\n\n\n Segundo a entidade, o atual cen\u00e1rio regulat\u00f3rio tem produzido\u00a0impactos diretos e concretos sobre a atividade profissional, com relatos recorrentes de interpreta\u00e7\u00f5es divergentes por autoridades sanit\u00e1rias, san\u00e7\u00f5es administrativas desproporcionais e riscos ao exerc\u00edcio legal da profiss\u00e3o, refor\u00e7ando a necessidade de atua\u00e7\u00e3o coordenada do Estado para harmonizar regula\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria, legisla\u00e7\u00e3o trabalhista e dignidade profissional.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Durante audi\u00eancia p\u00fablica realizada nesta quartafeira (18), na Comiss\u00e3o de Trabalho da C\u00e2mara dos Deputados, com a presen\u00e7a do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a deputada federal\u00a0Soraya Santos (PLRJ)\u00a0fez duras cr\u00edticas \u00e0 atua\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa) e defendeu o enquadramento correto das profissionais de est\u00e9tica no campo da sa\u00fade \u2026<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":7361,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-7362","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"yoast_head":"\n![\"\"](\"https:\/\/tonafama.ig.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/IMG_9854.jpeg\")
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