Documentos oficiais, relat\u00f3rios municipais e imagens de sat\u00e9lite colocaram sob apura\u00e7\u00e3o uma s\u00e9rie de parcelamentos de terra realizados sem respaldo legal na regi\u00e3o de Cara\u00edva e Nova Cara\u00edva, no extremo sul da Bahia. A \u00e1rea, conhecida nacionalmente pelo turismo e por atrair visitantes do Brasil e do exterior, passou a concentrar notifica\u00e7\u00f5es administrativas relacionadas a ocupa\u00e7\u00f5es e vendas de lotes sem registro imobili\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Segundo certid\u00f5es do Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis e informa\u00e7\u00f5es constantes em relat\u00f3rios da Prefeitura de Porto Seguro, uma propriedade rural denominada Fazenda Bela Vista, situada nas proximidades do distrito de Cara\u00edva, estaria sendo fracionada e comercializada sem aprova\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos competentes. A matr\u00edcula do im\u00f3vel apresenta averba\u00e7\u00e3o de bloqueio determinada pela Receita Federal desde 2020, o que, conforme a legisla\u00e7\u00e3o, restringe sua aliena\u00e7\u00e3o ou parcelamento.<\/p>\n\n\n\n
Ainda de acordo com os documentos analisados, os lotes v\u00eam sendo ofertados por meio de contratos particulares, sem registro formal e sem a apresenta\u00e7\u00e3o de projetos urban\u00edsticos, ambientais ou de infraestrutura b\u00e1sica aprovados pelos \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis. N\u00e3o constam autoriza\u00e7\u00f5es da Prefeitura, do INEMA, do IBAMA ou de inst\u00e2ncias ambientais federais para o parcelamento e ocupa\u00e7\u00e3o da \u00e1rea.<\/p>\n\n\n\n
A administra\u00e7\u00e3o municipal informou, em relat\u00f3rios internos, que vem adotando medidas administrativas, como notifica\u00e7\u00f5es e levantamentos t\u00e9cnicos, com o objetivo de conter ocupa\u00e7\u00f5es consideradas irregulares e preservar o ordenamento urbano e ambiental da regi\u00e3o. T\u00e9cnicos alertam que a expans\u00e3o desse tipo de pr\u00e1tica pode gerar impactos diretos na arrecada\u00e7\u00e3o p\u00fablica, al\u00e9m de inseguran\u00e7a jur\u00eddica para compradores.<\/p>\n\n\n\n
Outra frente de aten\u00e7\u00e3o envolve \u00e1reas pr\u00f3ximas \u00e0 Aldeia Xand\u00f3, territ\u00f3rio de ocupa\u00e7\u00e3o ind\u00edgena localizado na Vila de Cara\u00edva. Reportagens de alcance nacional j\u00e1 apontaram a exist\u00eancia de explora\u00e7\u00f5es imobili\u00e1rias e tur\u00edsticas em \u00e1reas ind\u00edgenas sem autoriza\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os federais. Por for\u00e7a da Constitui\u00e7\u00e3o, esses territ\u00f3rios pertencem \u00e0 Uni\u00e3o e qualquer tipo de explora\u00e7\u00e3o depende de autoriza\u00e7\u00e3o expressa da FUNAI.<\/p>\n\n\n\n
Especialistas em direito urban\u00edstico e ambiental explicam que o loteamento irregular \u00e9 tipificado na legisla\u00e7\u00e3o brasileira e pode envolver infra\u00e7\u00f5es administrativas e penais previstas, entre outras normas, na Lei n\u00ba 6.766\/1979, que regula o parcelamento do solo urbano.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m do dano ambiental, esse tipo de pr\u00e1tica compromete o planejamento urbano e pode resultar em nulidade dos contratos firmados.<\/p>\n\n\n\n
Imagens de sat\u00e9lite comparativas entre os anos de 2016 e 2024 mostram altera\u00e7\u00f5es significativas na \u00e1rea, com abertura de vias e subdivis\u00e3o do terreno, o que refor\u00e7a a necessidade de apura\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica detalhada por parte dos \u00f3rg\u00e3os de controle.<\/p>\n\n\n\n
Para especialistas, o caso de Cara\u00edva evidencia um problema que ultrapassa os limites do sul da Bahia. Em regi\u00f5es tur\u00edsticas valorizadas, a press\u00e3o imobili\u00e1ria associada a falhas de fiscaliza\u00e7\u00e3o pode favorecer a expans\u00e3o de ocupa\u00e7\u00f5es sem respaldo legal, tornando essencial a integra\u00e7\u00e3o entre \u00f3rg\u00e3os ambientais, fiscais e fundi\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
Procurados, \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos informaram que os fatos est\u00e3o sendo analisados dentro das compet\u00eancias legais e que eventuais responsabilidades ser\u00e3o apuradas conforme a legisla\u00e7\u00e3o vigente. Enquanto isso, t\u00e9cnicos refor\u00e7am a import\u00e2ncia da informa\u00e7\u00e3o p\u00fablica e da fiscaliza\u00e7\u00e3o cont\u00ednua como instrumentos fundamentais para a prote\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio ambiental e coletivo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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